VISÃO GERAL

1. Estes termos regulam o serviço de composição sob encomenda e produção musical do site AMINHAMUSICA.COM.
2. Estes termos constituem um contrato vinculante entre o CLIENTE e o site AMINHAMUSICA.COM. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo.
3. Para fins de compreensão dos termos: COMPOSIÇÃO MUSICAL é uma melodia criada com ou sem letra; PRODUÇÃO MUSICAL é a composição musical materializada em gravação profissional realizada em estúdio, com produtor musical, músico(s) e intérprete(s). COMPOSIÇÃO E PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA são criações intelectuais contratadas, onde o CLIENTE fornece informações para construção de uma obra intelectual encomendada para terceiros que exercem funções profissionais da composição e da música.

DIREITOS AUTORAIS

1. Ao contratar o serviço, o CLIENTE está adquirindo uma LICENÇA DE USO. A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL SOB ENCOMENDA NÃO CONCEDE AO USUÁRIO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A COMPOSIÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL DE ÁUDIO E VÍDEO. O CLIENTE não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros a composição ou gravação decorrentes dessa contratação, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. Aceitando estes termos, o site AMINHAMUSICA.COM concede a você uma licença de uso não-comercial de composição sob encomenda, assim como uma licença de uso não-comercial de produção musical sob encomenda dos produtos resultantes do serviço contratado.

DO SERVIÇO CONTRATADO

1. AMINHAMUSICA.COM se responsabiliza em cumprir com todos os compromissos assumidos com o CLIENTE para a criação de composições e produções sob encomenda.
2. A escolha dos compositores, produtores musicais e músicos é de total responsabilidade do site AMINHAMUSICA.COM. O CLIENTE participará já fornecendo as informações de forma abrangente para a criação da composição musical personalizada.
3. Antes de gravar a composição musical, o CLIENTE fará a aprovação desta junto à equipe do site AMINHAMUSICA.COM. O CLIENTE poderá solicitar todas as revisões necessárias antes da etapa de produção musical, quando as alterações na letra e na melodia não serão mais possíveis.
4. Assim que a composição musical for aprovada e paga pelo CLIENTE, inicia-se o processo de produção musical em estúdio, com músicos e intérpretes contratados, além dos profissionais da equipe de vídeo (caso o CLIENTE tenha contratado essa modalidade de produto).

1. É de responsabilidade do site AMINHAMUSICA.COM os pagamentos de todos os profissionais que fizerem parte da composição musical e da produção musical, eximindo o CLIENTE de quaisquer reclamações quanto a não recebimento pelos serviços prestados.
2. O pagamento deverá ser efetuado antes da produção musical. O pagamento não poderá ser condicionado ao gosto pessoal do CLIENTE quanto ao trabalho dos músicos e intérpretes. Ressalte-se que o trabalho desses profissionais é materializar em  uma gravação a composição musical previamente aprovada pelo CLIENTE e não mediremos esforços para que o resultado final se aproxime ao máximo do aprovado.
3. O site AMINHAMUSICA.COM se compromete a cumprir com todos os prazos e produtos contratados e, na possibilidade de qualquer imprevisto quanto à entrega do material, comunicará ao usuário com o máximo de antecedência possível.
4. A idade mínima para usar nossos serviços é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar acompanhados dos pais para contratar as composições e produções musicais.

DOS DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

1. Para darmos início aos nossos serviços, o CLIENTE se responsabiliza por preencher adequadamente todas as informações solicitadas pela equipe, com o máximo de detalhamento possível.
2. O CLIENTE assume a responsabilidade por omissões de dados no momento do preenchimento do formulário e todas as omissões devem ser sanadas antes da aprovação da composição musical para envio à equipe de produção. Após aprovada, não será possível efetuar alterações na composição musical.
3. A história contada na composição musical é de responsabilidade do CLIENTE, eximindo o site AMINHAMUSICA.COM e seus criadores de responsabilidade por possíveis descontentamentos do presenteado quanto a informações inverídicas, incompletas ou incorretas. Confira sempre as informações antes de aprovar a composição musical.

DOS DIREITOS MORAIS

1. O site AMINHAMUSICA.COM se reserva o direito de não criar composições musicais para fins ilícitos ou que partam de ideias ofensivas, depreciativas, desrespeitosas, que prejudiquem a imagem de terceiros, pessoas públicas ou não, com palavrões ou expressões inadequadas, racistas, homofóbicas, de violência, ódio ou cunho político sensível ou qualquer tema que possa prejudicar moralmente e materialmente seus criadores.

DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS

1. Ao contratar o serviço do site AMINHAMUSICA.COM, o CLIENTE autoriza sua exposição em comunicações internas ou externas, no site, em aplicativos, em publicidades online e offline, nas redes sociais, em plataformas digitais de áudio e vídeo streaming, por si ou por terceiros. O CLIENTE que tiver seu produto divulgado não fará jus a qualquer remuneração, benefício ou indenização.

DO FORO

1. Estes termos e as Políticas do site AMINHAMUSICA.COM são regidos pelas leis do Brasil. Elege-se o foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes termos e às políticas do site.